Política de privacidade

Mediante o presente documento estabelecem-se as Condições Gerais de Utilização por parte dos UTILIZADORES que acedam ao sítio web www.mediterraneanfarmers.com, propriedade da GESTROPIC SL (doravante Mediterranean Farmers).


Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), apresentam-se de seguida os dados de identificação da entidade proprietária.


Razão social: GESTROPIC SL


CIF: B93748515


Sede social: Polígono los Zamoranos, C. Valle del Tera, 70, 29700 Vélez-Málaga


Correio eletrónico: info@mediterraneanfarmers.com


Telefone: 680525661


Web: https://mediterraneanfarmers.net/



  1. OBJETO DO SÍTIO WEB


O sítio web da Mediterranean Farmers foi concebido para prestar serviços profissionais de Internet e facilitar assim o acesso, por parte dos UTILIZADORES, a toda a informação sobre as características dos mesmos, sobre a própria entidade Mediterranean Farmers e sobre outras informações complementares que a Mediterranean Farmers inclui diretamente ou através das respetivas ligações ou links.


A partir do sítio web da Mediterranean Farmers, os utilizadores poderão contratar e gerir os serviços que são disponibilizados.



  1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO


A utilização do sítio web www.mediterraneanfarmers.com não implica a obrigatoriedade de inscrição ou registo do UTILIZADOR. Esta inscrição apenas será necessária para contratar serviços mediante a introdução de determinados dados num formulário de registo de UTILIZADOR, onde são reiteradas as presentes Condições Gerais de Utilização e a Lei de Proteção de Dados.


As condições de acesso e utilização do sítio web da Mediterranean Farmers regem-se estritamente pela legalidade vigente e pelo princípio da boa-fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a fazer uma boa utilização do sítio web. Ficam, portanto, proibidos todos os atos que violem a legalidade, os direitos ou interesses de terceiros, o direito à intimidade e à honra, a proteção de dados, a propriedade intelectual e, em suma, qualquer ação que possa constituir uma conduta ilícita. Expressamente e sem caráter taxativo, a Mediterranean Farmers proíbe o seguinte:


Realizar ações que possam causar no sítio web ou através do mesmo, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas da Mediterranean Farmers ou de terceiros.


Realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, diretamente ou de forma encoberta, o envio de correios eletrónicos em massa não solicitados ou o envio de mensagens de grande dimensão com o objetivo de bloquear servidores da rede.


Fica igualmente proibido de forma expressa tentar pôr à prova a segurança dos servidores, realizando qualquer tipo de entrada ou ação que não seja estritamente necessária para o usufruto por parte do utilizador. A Mediterranean Farmers poderá interromper a qualquer momento o acesso ao seu sítio web se detetar uma utilização contrária à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais.



  1. CONTEÚDOS


Os conteúdos incorporados no sítio web da Mediterranean Farmers foram elaborados e incluídos por:


A própria entidade Mediterranean Farmers, utilizando fontes internas e externas, de tal modo que a Mediterranean Farmers apenas se responsabiliza pelos conteúdos elaborados internamente.


Os UTILIZADORES, através de colaborações ou introdução voluntária de conteúdos, sendo estes os únicos responsáveis pelos mesmos e ficando a Mediterranean Farmers expressamente isenta de toda e qualquer responsabilidade que deles possa advir.


Pessoas singulares e coletivas alheias à Mediterranean Farmers, quer através de colaborações inseridas diretamente no sítio web, quer através de ligações ou links, sendo estas as únicas responsáveis pelos conteúdos assim introduzidos e ficando a Mediterranean Farmers expressamente isenta de toda a responsabilidade nos termos especificados na legislação espanhola. Além disso, através do sítio web da Mediterranean Farmers são disponibilizados ao UTILIZADOR produtos e serviços tanto da Mediterranean Farmers como de terceiros, destinados a ser comercializados e que estarão sujeitos às Condições Gerais e particulares de cada um deles. A Mediterranean Farmers não garante a veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos relativos aos serviços oferecidos por terceiros alheios e fica expressamente isenta de todo o tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta ou de erros nas características dos serviços que esses terceiros possam oferecer.


O UTILIZADOR que pretenda estabelecer uma hiperligação no seu sítio web para o sítio web da Mediterranean Farmers não fará uma utilização ilegal ou contrária à boa-fé das informações, serviços ou produtos disponibilizados no referido sítio web; concretamente, o UTILIZADOR que introduza uma hiperligação ou link compromete-se a:


Não destruir, danificar ou alterar de qualquer forma os conteúdos, serviços ou produtos disponibilizados ao UTILIZADOR no sítio web da Mediterranean Farmers.


Não declarar que a Mediterranean Farmers assume a supervisão da hiperligação ou dos conteúdos do próprio sítio web do UTILIZADOR que introduz um link para o sítio web da Mediterranean Farmers no seu próprio sítio web. A Mediterranean Farmers não será responsável, em caso algum, pelos conteúdos ou serviços do sítio web do UTILIZADOR onde seja incluída uma hiperligação ou link para o sítio web da Mediterranean Farmers.


Não incluir no seu próprio sítio web a marca, o nome comercial ou qualquer sinal distintivo pertencente à Mediterranean Farmers sem a prévia autorização da entidade.



  1. RESPONSABILIDADE


4.1. Erros nas ligações, caso fortuito e força maior.


A Mediterranean Farmers não será responsável pelos erros, atrasos no acesso, atrasos no sistema ou qualquer anomalia que possa surgir relativamente a problemas de caráter geral na rede Internet, causas de caso fortuito ou força maior ou qualquer outra contingência totalmente imprevisível e, portanto, alheia à boa-fé da empresa. A Mediterranean Farmers compromete-se a tentar solucionar estas incidências, empregando todos os meios ao seu alcance e prestando todo o apoio necessário ao UTILIZADOR para resolver as incidências da forma mais rápida e satisfatória possível.


Do mesmo modo, a Mediterranean Farmers não será responsável pelas falhas que, por estas causas, possam ocorrer nas comunicações, apagamento ou transmissões incompletas, pelo que não garante que o sítio web esteja sempre operacional quando tal se deva a questões não imputáveis à Mediterranean Farmers ou que esta não possa resolver com os meios que estão ao seu alcance. O UTILIZADOR exime a Mediterranean Farmers de toda a responsabilidade caso alguma destas causas comece a ocorrer.


4.2. Utilização do sítio web.


A Mediterranean Farmers não será responsável, em caso algum, pelos erros ou danos produzidos pela utilização ineficiente e de má-fé do serviço por parte do CONTRATANTE. A Mediterranean Farmers também não será responsável pelas consequências maiores ou menores resultantes da falta de comunicação entre a Mediterranean Farmers e o CONTRATANTE quando esta seja imputável ao não funcionamento do correio eletrónico indicado ou à falsidade dos dados fornecidos pelo CONTRATANTE no seu registo de utilizador em www.mediterraneanfarmers.com.


4.3 Responsabilidade.


A Mediterranean Farmers assume as responsabilidades que possam decorrer da prestação dos serviços que oferece dentro dos limites e tal como especificado nas respetivas Condições Gerais de Contratação dos serviços disponibilizados ao UTILIZADOR.



  1. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR


5.1. Boa utilização do serviço.


O UTILIZADOR é obrigado a fazer uma boa utilização do serviço e, portanto, a não o utilizar de má-fé para qualquer prática proibida por lei ou rejeitada pelos usos comerciais. A Mediterranean Farmers fica habilitada, através das presentes Condições Gerais de Utilização, a partir do momento em que tenha conhecimento inequívoco da realização, por parte do UTILIZADOR, de qualquer atuação ou utilização ilegal em geral, a dar conhecimento dessas circunstâncias às autoridades competentes e a cancelar o registo do UTILIZADOR ou restringir-lhe o acesso ao sítio web da Mediterranean Farmers. O UTILIZADOR será o único responsável perante qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, intentada por terceiros diretamente lesados pelo UTILIZADOR junto de Tribunais ou outros organismos, assumindo este todas as despesas, custos e indemnizações que, sendo caso disso, possam recair sobre a Mediterranean Farmers se a reclamação for dirigida contra esta. Do mesmo modo, a Mediterranean Farmers colaborará e notificará a autoridade competente sobre estas incidências no momento em que tenha conhecimento inequívoco de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita, especialmente no âmbito de conteúdos introduzidos pelo UTILIZADOR que possam violar direitos ou interesses legítimos da Mediterranean Farmers ou de terceiros.


5.2. Conhecimento inequívoco.


A Mediterranean Farmers, caso receba algum tipo de comunicação por parte de um terceiro sobre a alegada ilicitude de algum conteúdo ou atividade levada a cabo por um UTILIZADOR dos serviços da Mediterranean Farmers, e desde que essa comunicação seja recebida de modo a que o comunicante se identifique corretamente, procederá a dar conhecimento do facto ao UTILIZADOR e, caso a atividade seja manifestamente ilícita, procederá ao bloqueio do serviço em questão. Para que esta atividade seja manifestamente ilícita, essa ilicitude deve ser inequívoca para qualquer pessoa que aceda a esses conteúdos. Em casos concretos, como direitos de autor ou injúrias e difamação, a Mediterranean Farmers não pode intervir para dirimir se o UTILIZADOR tem ou não direito a mostrar esses conteúdos ou se os mesmos constituem injúrias ou difamação, cabendo unicamente à autoridade competente indicar de forma inequívoca essa ilicitude e, por conseguinte, ordenar a cessação do serviço.


5.3. Guarda e custódia de chaves de acesso.


O UTILIZADOR será responsável pela segurança e confidencialidade de todas as chaves com as quais acede à sua área privada, que lhe são atribuídas ao registar-se como UTILIZADOR para efetuar a contratação dos diferentes serviços, devendo guardá-las em lugar seguro com o objetivo de impedir o acesso a terceiros não autorizados.


5.4. Diligência devida.


O UTILIZADOR responsabiliza-se por realizar todas as atuações que lhe sejam exigidas com a diligência devida. Com caráter especial, o UTILIZADOR deve ser diligente no que se refere à atualização e veracidade dos seus dados pessoais, fundamentalmente do correio eletrónico indicado no formulário de registo de UTILIZADOR como via principal de contacto com a Mediterranean Farmers.



  1. COMUNICAÇÕES


A Mediterranean Farmers e o UTILIZADOR acordam comunicar e notificar-se mutuamente todas as incidências que ocorram ao longo da vigência dos diferentes serviços que possa ter contratados, preferencialmente e antes de qualquer outra via de comunicação, através de correio eletrónico. O correio eletrónico da Mediterranean Farmers para estas comunicações será info@mediterraneanfarmers.com e o do CONTRATANTE será o indicado no formulário de registo de utilizador da Mediterranean Farmers em www.mediterraneanfarmers.com. O UTILIZADOR compromete-se a manter este correio eletrónico operacional e a alterá-lo a partir da sua área privada, se necessário, para continuar a receber as comunicações. Em todo o caso, se ocorrer algum problema urgente ou falha na comunicação acima referida, as comunicações serão realizadas através de telefone, fax, correio postal, estafeta ou qualquer outro sistema adequado ao fim pretendido. Contudo, a via de comunicação preferencial é a do correio eletrónico, ficando a Mediterranean Farmers isenta de todo o tipo de responsabilidade que possa decorrer da falta de consulta ou de erro no correio eletrónico indicado pelo UTILIZADOR. Cada uma das partes será responsável pela guarda e custódia das cópias das comunicações que sejam efetuadas.



  1. DIREITOS DE AUTOR E MARCA


É proibida a utilização por terceiros, por qualquer meio, da marca da Mediterranean Farmers, que inclui tanto o nome como o logótipo, salvo consentimento expresso da Mediterranean Farmers, ficando reservados todos os direitos. Além disso, os conteúdos próprios (todas as imagens apresentadas são conteúdo próprio realizado por nós), a programação e o design do sítio web encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, ficando expressamente proibida toda a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento expresso da Mediterranean Farmers.



  1. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL


As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia ou conflito decorrente das presentes condições gerais serão competentes os Juízos e Tribunais de Málaga, renunciando expressamente o CONTRATANTE a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.



  1. VÁRIOS


Caso qualquer cláusula do presente documento seja declarada nula, as restantes cláusulas continuarão vigentes e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a própria finalidade das presentes condições. O presente contrato é celebrado unicamente em espanhol. A Mediterranean Farmers poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da Mediterranean Farmers.



  1. Consentimento e autorização para o tratamento dos seus dados pessoais


A Mediterranean Farmers considera que, no momento em que nos faculta os seus dados de caráter pessoal através dos diversos formulários que esta página web contém ou por correio eletrónico, está a conceder-nos a sua autorização e consentimento expresso para o tratamento dos seus dados, embora com caráter revogável e sem efeitos retroativos, e aceita as presentes políticas de privacidade relativamente aos seus dados, que serão tratados com absoluta confidencialidade e cumprindo todas as exigências legais previstas na Lei Orgânica de Proteção de Dados e demais legislação aplicável. As presentes políticas de privacidade regem-se pela regulamentação exclusivamente aplicável em Espanha, ficando a ela sujeitos tanto nacionais como estrangeiros que utilizem esta página web.



  1. Que dados solicitamos e com que finalidade


A Mediterranean Farmers informa-o de que em caso algum é obrigado a facultar-nos os seus dados pessoais, e que estes são os adequados, pertinentes e estritamente necessários para cumprir a finalidade para a qual são recolhidos; no entanto, estes são imprescindíveis para lhe prestar os serviços disponibilizados.


A finalidade do pedido de dados pessoais através da nossa página web não é outra senão a de lhe podermos oferecer todos os seguintes serviços:


Venda de produtos online: Devemos solicitar-lhe os seus dados pessoais para poder realizar a venda a uma pessoa singular ou empresa.


Envio ao domicílio: Devemos solicitar-lhe os seus dados de identificação, morada de entrega e telefone de contacto, a fim de processar a entrega das encomendas através das empresas de transporte, o que inclui o envio de avisos e o acompanhamento do estado do envio através de WhatsApp, mensagens instantâneas ou chamada telefónica para agendar ou assegurar a entrega.


Faturação dos serviços prestados: Solicitamos os seus dados pessoais com a finalidade de faturar o serviço ou os serviços que nos contratar.


Informar sobre os serviços: Solicitamos os seus dados pessoais com a finalidade de lhe fornecer a informação comercial de qualquer um dos nossos serviços que nos solicite ou que a Mediterranean Farmers considere que possa ser do seu interesse.



  1. Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais


Para efeitos do disposto na Lei Orgânica 15/99, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o cliente tem reconhecidos e poderá exercer os direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Para tal, pode comunicar-nos o direito que pretende exercer por escrito ou pessoalmente na nossa sede em Polígono los Zamoranos, C. Valle del Tera, 12, 29700 Vélez-Málaga, ou através do correio eletrónico info@mediterraneanfarmers.com, fazendo constar:


Nome e apelidos.


Pedido no qual se concretiza a solicitação.


Morada para efeito de notificações ou correio eletrónico.


Data e assinatura.



  1. Cedência ou comunicação dos seus dados


A Mediterranean Farmers informa-o de que os seus dados são tratados confidencialmente e são utilizados de forma interna para as finalidades indicadas. Por conseguinte, não cedemos nem comunicamos a quaisquer terceiros os seus dados, salvo obrigação legal ou autorização expressa.


Apenas serão comunicados os dados de identificação e de contacto (nome, morada e telefone) às empresas de transporte urgente e logística parceiras com a finalidade de gerir o envio das encomendas para o destino solicitado, bem como para tratar os dados que lhe sejam fornecidos pelo remetente do seu envio para lhe enviar comunicações operacionais e garantir a entrega do mesmo através da aplicação WhatsApp, SMS ou correio eletrónico, consoante o caso.



  1. Atualização e Cancelamento dos seus dados


É importante que, para podermos manter os seus dados pessoais atualizados, nos informe sempre que haja alguma alteração nos mesmos; caso contrário, não nos responsabilizamos pela veracidade dos mesmos. Do mesmo modo, certifica-nos que todos os dados que nos faculta são verdadeiros, atuais e pertinentes para a finalidade para a qual lhos solicitamos, e que os fornece por si próprio. Entendemos que, se não cancelar expressamente os seus dados pessoais do nosso ficheiro, continua interessado em permanecer incluído no mesmo até que a Mediterranean Farmers o considere oportuno e enquanto for adequado à finalidade para a qual foram obtidos.



  1. Cookies


A utilização de cookies nas nossas páginas web tem como única finalidade interligar os dados através dos diferentes formulários de pedido de dados. Os cookies são ficheiros que são guardados no seu computador durante a visita à página web e são utilizados principalmente para facilitar a utilização do serviço. Pode visitar a nossa página de políticas de cookies: aqui.



  1. Garantia de Confidencialidade e Segurança dos ficheiros automatizados


A Mediterranean Farmers, em resposta à confiança depositada em nós e tendo em conta a importância em matéria de proteção e confidencialidade que os seus dados pessoais exigem, informa-o de que adotou todas as medidas de natureza técnica e organizativa necessárias para salvaguardar a segurança dos mesmos, tal como exige o Real Decreto 1720/2007. No entanto, o utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.


A Mediterranean Farmers pode alterar as presentes políticas de privacidade para as adaptar às medidas legislativas ou jurisprudenciais sobre dados pessoais que venham a surgir, pelo que exige a sua leitura sempre que nos faculte os seus dados através desta Página Web.

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